Termos e Condições para Prestação de Serviço da Agência de Marketing e Publicidade Doo
Bem-vindo aos Termos e Condições da Agência Doo! Este documento estabelece as regras e diretrizes para a prestação de serviços de marketing e publicidade oferecidos pela nossa Agência. Acreditamos na importância da transparência, confiança e respeito mútuo em todas as nossas relações comerciais. Aqui, você encontrará informações detalhadas sobre privacidade, sigilo da informação, responsabilidades de prazos, comunicação, e muito mais.
Nossa missão é proporcionar serviços de alta qualidade, respeitando os mais altos padrões éticos e legais. Para garantir isso, seguimos rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). Este documento também aborda os direitos autorais e criativos, bem como a conformidade com todas as leis federais, estaduais e municipais aplicáveis.
Pedimos que você leia atentamente os termos a seguir. Eles são fundamentais para garantir uma colaboração eficiente e satisfatória entre você e a Agência Doo. Caso tenha qualquer dúvida, estamos à disposição para esclarecimentos.
1. Objetivo do Documento
Este documento estabelece as regras e condições para a prestação de serviços de marketing e publicidade pela Agência Doo.
2. Prazo Contratual
O prazo mínimo contratual é de 12 (doze) meses, salvo exceções previamente declaradas em contrato.
3. Privacidade e Sigilo da Informação
3.1. Confidencialidade
A Agência compromete-se a manter confidenciais todas as informações recebidas, exceto quando exigido por lei ou necessário para a execução dos serviços contratados.
3.2. Conformidade com a LGPD
A Agência se compromete a cumprir todas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança e privacidade dos dados pessoais fornecidos.
4. Comunicação
4.1. Alinhamento da Comunicação
O Cliente deve fornecer todas as informações e materiais necessários para a execução dos serviços de forma clara e completa. Qualquer alteração ou adição deve ser comunicada tempestivamente.
4.2. Envio de Materiais
Os materiais a serem utilizados em campanhas publicitárias devem ser enviados com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis antes do início da campanha.
5. Responsabilidade de Prazos
5.1. Prazos de Entrega
A Agência compromete-se a cumprir os prazos acordados, desde que receba todas as informações e materiais necessários dentro dos prazos estipulados.
5.2. Penalidades por Atraso
Em caso de atraso na entrega de materiais ou informações, os prazos de execução dos serviços poderão ser ajustados proporcionalmente.
6. Valores e Princípios
6.1. Respeito, Ética e Qualidade
A Agência valoriza o respeito, a ética e a qualidade em todos os serviços prestados, buscando sempre a satisfação dos clientes e a excelência no atendimento.
6.2. Confiabilidade e Sigilo da Informação
Todas as informações e dados fornecidos serão tratados com a máxima confidencialidade e segurança.
7. Direitos Autorais e Criativos
7.1. Propriedade Intelectual
Os direitos autorais e criativos sobre o material produzido pela Agência permanecem de sua propriedade, salvo disposição em contrário expressa em contrato.
8. Conformidade Legal
8.1. Legislação Aplicável
A Agência compromete-se a seguir todas as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), bem como as leis federais, estaduais e municipais aplicáveis.
8.2. Uso de Imagens e Itens Proibidos
A Agência não utilizará imagens ou itens cuja divulgação seja proibida por lei.
9. Foro de Eleição
9.1. Comarca
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termos e Condições, fica eleito o foro da Comarca de Frederico Westphalen - RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Cláusulas de Execução Contratual
As cláusulas específicas de execução contratual estarão explícitas no contrato que será enviado via plataforma Autentique e se fará presente no acordo entre as partes.
11. Disposições Finais
11.1. Revisões e Atualizações
A Agência reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, comunicando previamente os clientes sobre quaisquer alterações.